Termos de uso

Definições
Pré-requisitos
Do cadastro de VENDEDORES e COMPRADORES
Da utilização dos serviços
Das proibições
Da relação com VENDEDORES e COMPRADORES
Da remuneração pelos serviços
Dos MEIOS DE PAGAMENTO
Abrangência e vigência
Disposições gerais
Foro

Última atualização: 17/02/2012

O Kauplus fornece uma plataforma de Social Commerce que permite que vendedores criem lojas dentro da rede social Facebook e ofertem produtos e/ou serviços para compradores.

Antes de abrir uma Loja Kauplus ou efetuar uma compra em alguma delas, você deve ler atentamente estes termos e condições de uso. Seja você um vendedor ou comprador, estes termos de uso governam o seu acesso e uso da plataforma Kauplus e constituem um acordo entre você e o Kauplus.

Você assume e concorda que, ao instalar e/ou utilizar quaisquer dos aplicativos integrantes da plataforma Kauplus, você está indicando que leu, entendeu e concordou com os termos aqui dispostos. Se você aceitou estes termos em nome de uma pessoa jurídica, você assume e garante que tem os poderes e permissões necessárias para colocar a pessoa jurídica sob as condições destes termos.

1. Definições

1.1. KAUPLUS: É uma plataforma de Social Commerce que viabiliza a criação de lojas dentro da rede social FACEBOOK, de modo que VENDEDORES possam ofertar produtos e/ou serviços para COMPRADORES diretamente dentro da rede social FACEBOOK. Mais informações sobre o KAUPLUS podem ser obtidas em http://www.kauplus.com.br.

1.2. FACEBOOK: É uma rede social que disponibiliza uma plataforma aberta para que terceiros criem aplicativos que se integram à rede social e podem ser utilizados diretamente dentro dela. O FACEBOOK encontra-se disponível em http://www.facebook.com. O KAUPLUS não possui nenhuma outra relação com o FACEBOOK que não a utilização de sua plataforma aberta.

1.3. VENDEDOR: É a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ofertante de produtos e/ou serviços através de uma loja KAUPLUS cuja abertura foi realizada por ele próprio, sendo o único responsável pela comercialização. O VENDEDOR pode definir as políticas e termos da sua loja, desde que não viole nenhuma das cláusulas destes TERMOS DE USO, do FACEBOOK, do MEIO DE PAGAMENTO ou da legislação vigente.

1.4. COMPRADOR: É a pessoa física ou jurídica, usuária da rede social FACEBOOK, adquirente de produtos e/ou serviços oferecidos por um VENDEDOR, anunciados por meio de uma loja KAUPLUS criada pelo próprio VENDEDOR.

1.5. MEIO DE PAGAMENTO: É um terceiro, responsável por fornecer o processamento dos pagamentos das compras efetuadas nas lojas KAUPLUS.

1.6. SHOP API: É a API (Application Programming Interface - Interface de Programação de Aplicativos) disponibilizada pelo KAUPLUS, com respectiva documentação e Termos de Uso disponíveis no site http://shop.kauplus.com.br.

2. Pré-requisitos

2.1. Os serviços prestados pelo KAUPLUS destinam-se exclusivamente a VENDEDORES e COMPRADORES, de acordo com a descrição do item 1.

2.2. Ao utilizar qualquer dos aplicativos ou sistemas integrantes da plataforma de Social Commerce do KAUPLUS, o VENDEDOR e/ou COMPRADOR está indicando que leu, entendeu e aceitou integralmente estes TERMOS DE USO.

2.3. Para abrir uma loja através da plataforma do KAUPLUS, o VENDEDOR deverá ser usuário da rede social FACEBOOK, atendendo plenamente a todos os seus termos e condições.

2.4. Para acessar o painel de administração de sua loja, o VENDEDOR deverá estar autenticado (após efetuar o login) na rede social FACEBOOK. Qualquer impossibilidade de utilização da sua conta do FACEBOOK, ainda que superveniente, impedirá o acesso aos serviços do KAUPLUS.

2.5. Para efetivar uma compra em uma loja através da plataforma do KAUPLUS, o COMPRADOR deverá estar autenticado (após efetuar o login) na rede social FACEBOOK. Qualquer impossibilidade de utilização da sua conta do FACEBOOK, ainda que superveniente, impedirá o acesso aos serviços do KAUPLUS.

2.6. Os serviços e registros da conta KAUPLUS são associados ao usuário do FACEBOOK utilizado no momento de seu cadastro no KAUPLUS, sendo certo que o VENDEDOR não poderá cancelar sua conta na rede social FACEBOOK usada para acesso aos serviços do KAUPLUS, sob o risco da impossibilidade de acessá-los novamente.

2.7. O VENDEDOR deverá possuir uma conta junto a um dos MEIOS DE PAGAMENTO validados pelo KAUPLUS para o correto processamento dos pagamentos provenientes das vendas que efetivar em sua loja. O VENDEDOR deverá atender plenamente todos os termos e condições de uso de todos os MEIOS DE PAGAMENTO validados pelo KAUPLUS que utilizar.

2.8. O COMPRADOR deverá possuir uma conta junto a um dos MEIOS DE PAGAMENTO validados pelo KAUPLUS para que possa efetivar compras através da plataforma do KAUPLUS. O COMPRADOR deverá atender plenamente todos os termos e condições de uso dos MEIOS DE PAGAMENTO que utilizar.

2.9. Ao iniciar o uso da SHOP API ou permitir o acesso à SHOP API a desenvolvedores através de suas chaves de acesso e/ou senhas, o VENDEDOR está indicando que leu, entendeu e aceitou integralmente tanto estes TERMOS DE USO quanto os Termos de Uso específicos da SHOP API, os quais estão disponíveis em http://shop.kauplus.com.br/termos-de-uso.

3. Do cadastro de VENDEDORES e COMPRADORES

3.1. O acesso ao site do KAUPLUS, disponível em http://www.kauplus.com.br, é livre e não necessita de criação de cadastro. Para acessar qualquer parte da plataforma de Social Commerce do KAUPLUS dentro do FACEBOOK, no entanto, é necessária a criação de um cadastro tanto para VENDEDORES quanto para COMPRADORES.

3.2. Quando o VENDEDOR e/ou COMPRADOR acessar a plataforma do KAUPLUS dentro do FACEBOOK pela primeira vez, o KAUPLUS requisitará permissões, de acordo com o processo estabelecido pelo FACEBOOK, para acessar as informações que este tem no FACEBOOK, tais como nome e email. O VENDEDOR e/ou COMPRADOR possui total autonomia para aceitar ou recusar esta requisição, porém somente conseguirá acessar a plataforma do KAUPLUS mediante concessão destas permissões.

3.3. Após o VENDEDOR e/ou COMPRADOR permitir que o KAUPLUS acesse suas informações no FACEBOOK, será criado automaticamente um cadastro na plataforma KAUPLUS. As informações do VENDEDOR e/ou COMPRADOR que serão obtidas pelo KAUPLUS dependem das configurações de privacidade que o VENDEDOR e/ou COMPRADOR optou na sua conta no FACEBOOK.

3.4. Para completar o cadastro de VENDEDORES, o KAUPLUS poderá requisitar informações adicionais, tais como, mas não se limitando a, um CPF ou CNPJ, o nome da loja, um email válido, um telefone de contato e um endereço de onde os produtos vendidos serão despachados.

3.5. Para completar o cadastro de COMPRADORES, o KAUPLUS poderá requisitar informações adicionais, tais como, mas não se limitando a, um CPF ou CNPJ, um telefone de contato e um endereço para entrega dos produtos comprados.

3.6. Após a finalização do cadastro, o VENDEDOR terá acesso às ferramentas disponibilizadas pelo KAUPLUS para a criação e gestão de sua loja, acessível através do FACEBOOK, por meio da qual poderá ofertar produtos e/ou serviços aos COMPRADORES.

3.7. O VENDEDOR e/ou COMPRADOR concorda em sempre fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas durante todos os processos de cadastro do KAUPLUS e também em atualizar, sempre que necessário, tais informações para mantê-las verdadeiras, corretas, atualizadas e completas.

3.8. O cadastro de VENDEDORES está sujeito à aprovação, podendo o KAUPLUS solicitar o fornecimento de informações ou documentos adicionais que julgar necessários para a conclusão do cadastro, quando achar conveniente.

3.9. O VENDEDOR e/ou COMPRADOR concorda em avisar imediatamente o KAUPLUS no caso de ter o conhecimento de qualquer acesso não autorizado através da sua conta.

4. Da utilização dos serviços

4.1. Para publicar sua loja, o VENDEDOR deverá ser administrador de uma página na rede social FACEBOOK e proceder a integração desta página com o aplicativo de loja do KAUPLUS, através do painel do lojista. O VENDEDOR poderá, então, oferecer a venda de produtos e/ou serviços relacionados à categoria de sua página. Para tanto, poderá inserir textos, fotos, gráficos e outras informações relevantes para a oferta de produtos e/ou serviços, sempre que em conformidade com as disposições destes TERMOS DE USO e demais políticas de uso do KAUPLUS, bem como do FACEBOOK, dos MEIOS DE PAGAMENTO que utilizar e da legislação vigente.

4.2. O VENDEDOR somente poderá ofertar produtos e/ou serviços sobre os quais possua os direitos necessários para sua comercialização, desde a publicação, ficando obrigado a cumprir integralmente suas ofertas, principalmente quanto à qualidade dos produtos e/ou serviços, seus valores e prazo de entrega.

4.3. Todas as ofertas do VENDEDOR deverão descrever com clareza e objetividade os produtos e/ou serviços e suas características relevantes, bem como todas as condições para efetivação do negócio.

4.4. Os produtos e/ou serviços do VENDEDOR deverão ser ofertados pelo valor a ser efetivamente pago pelo COMPRADOR ou, quando houver valores a acrescer, como impostos, taxas, frete ou qualquer outro, os mesmos deverão ser informados de forma clara e precisa em momento anterior à efetivação da compra.

4.5. Quaisquer impostos, taxas, despesas com frete ou outras necessárias à conclusão do negócio, presumem-se de inteira responsabilidade do VENDEDOR, exceto se descriminadas e expressamente aceitas pelo COMPRADOR.

4.6. Outras obrigações do VENDEDOR pela comercialização de produtos e/ou serviços, tais como obrigações fiscais, administrativas, trabalhistas, dentre outras, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Tanto o KAUPLUS quanto os COMPRADORES estão isentos de responsabilidades nestes aspectos.

4.7. O KAUPLUS reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou terminar qualquer aplicativo, site, sistema, ou parte de sua plataforma, bem como a plataforma como um todo, ou ainda estes TERMOS DE USO, a qualquer tempo e sem prévio aviso. Se ocorrerem modificações nestes TERMOS DE USO, todos os VENDEDORES serão notificados através do painel do lojista; além disso, a data de última atualização no topo da página onde estes termos são encontrados (http://www.kauplus.com.br/termos-de-uso) será alterada.

4.8. Após o cancelamento ou suspensão do cadastro de VENDEDORES ou COMPRADORES, quaisquer informações submetidas para o KAUPLUS não poderão mais ser por eles acessadas. O KAUPLUS não é responsável por manter tais informações armazenadas no seu banco de dados ou por encaminhar tais informações para o VENDEDOR, COMPRADOR ou terceiros.

4.9. O VENDEDOR e/ou COMPRADOR concorda e assume que é o responsável por todo e qualquer conteúdo ou mídia que submeter para a plataforma do KAUPLUS e garante que:

É o único e exclusivo proprietário do conteúdo ou mídia que submeter ou possui todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para submetê-lo;
Nem o conteúdo ou mídia e nem o ato de submetê-los, publicá-los ou transmiti-los infringe ou viola uma patente, registro de marca, segredo industrial, propriedade intelectual, privacidade ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

4.10. O KAUPLUS não possui a obrigação de monitorar o acesso de VENDEDORES e/ou COMPRADORES à sua plataforma ou de revisar ou editar qualquer conteúdo ou mídia submetidos, porém tem o direito de fazê-lo com o propósito de verificar se estes TERMOS DE USO estão sendo respeitados.

4.11. Os COMPRADORES poderão inserir comentários e avaliações sobre os produtos e/ou serviços ofertados pelos VENDEDORES, sem, contudo, que o KAUPLUS seja responsabilizado por avaliações ou comentários negativos sobre tais produtos e/ou serviços.

4.12. O VENDEDOR é o único responsável por honrar e cumprir com todas as obrigações decorrentes das vendas que realizar para COMPRADORES, tais como, mas não se limitando a, garantia dos produtos que vender ou troca de produtos defeituosos, mesmo após fechar a sua loja ou cancelar o seu cadastro no KAUPLUS.

4.13. O KAUPLUS disponibiliza para o VENDEDOR um sistema para estimativa de custo de frete dos Correios. Esta estimativa, no entanto, pode não ser igual ao valor efetivamente cobrado pelos Correios para envio da mercadoria. O VENDEDOR é responsável pelo frete que cobrar pelos seus produtos, utilizando ou não o sistema de estimativa do KAUPLUS, não tendo direito a reembolsos ou indenizações no caso de divergência entre o valor estimado pelo sistema do KAUPLUS e o valor efetivamente cobrado pelos Correios.

5. Das proibições

5.1. Fica vedada a oferta de produtos e/ou serviços em desacordo com estes TERMOS DE USO e demais políticas de uso do KAUPLUS, bem como do FACEBOOK, dos MEIOS DE PAGAMENTO utilizados e da legislação vigente.

5.2. O KAUPLUS não monitora constantemente todo o conteúdo ou mídias submetidos por VENDEDORES e/ou COMPRADORES e não será responsabilizado pela oferta de produtos em desacordo com o exposto nestes TERMOS DE USO, sendo certo que o VENDEDOR e/ou COMPRADOR será o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo ou mídia que submeter para o KAUPLUS.

5.3. Só poderão ser ofertados pelos VENDEDORES aqueles produtos e/ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida na lista a seguir e na legislação vigente:

Armas de qualquer tipo, inclusive de fogo;
Munições de qualquer tipo para qualquer tipo de arma;
Materiais perigosos;
Narcóticos;
Tóxicos de qualquer tipo;
Produtos químicos de venda controlada;
Drogas de qualquer tipo, ilegais ou não;
Medicamentos ou outras drogas, bem como produtos aos quais se atribuam efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
Produtos de roubo ou furto, bem como sem procedência legal;
Órgãos humanos ou de animais;
Prescrições de medicamentos;
Atestados médicos;
Animais, silvestres ou não;
Moedas e cédulas, falsificadas ou não;
Cartões de crédito ou débito;
Documentos falsificados;
Documentos pessoais, falsificados ou não;
Produtos de contrabando ou descaminho;
Produtos falsificados ou adulterados;
Pólvora ou materias explosivos de qualquer tipo;
Títulos mobiliários;
Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
Bilhetes de loteria;
Listas de endereços eletrônicos ou físicos;
Bases de dados pessoais;
Produtos e/ou serviços relacionados a prostituição;
Material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
Produtos classificados para público adulto;
Cigarros e outros produtos derivados do tabaco ou que estimulem o hábito de fumar;
Produtos que promovam violência e/ou discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
Produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de direitos autorais;
Produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de leis de restrição à pirataria;
Produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de proteção de software;
Produtos e/ou serviços que violem ou auxiliem na violação de marcas, patentes, modelos de utilidade ou desenhos industriais;
Software embarcado (OEM);
Software ou códigos de programação maliciosos (vírus, malwares, ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos);
Programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional;
Segredos industriais, de negócios ou qualquer documento sigiloso;
Bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie;
Aparelhos eletro estimuladores;
Quaisquer produtos e/ou serviços cuja venda ou prestação seja expressamente proibida pela lei vigente.

5.4. É de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR zelar pela legalidade da venda dos seus produtos e/ou serviços. O KAUPLUS não assume nenhuma responsabilidade pela existência de ofertas que violem estes TERMOS DE USO.

5.5. São expressamente proibidos quaisquer dos seguintes comportamentos:

Acessar, adulterar ou utilizar qualquer área não pública do site http://www.kauplus.com.br, de quaisquer aplicativos do KAUPLUS ou da plataforma do KAUPLUS;
Testar, rastrear ou aproveitar-se de eventuais vulnerabilidades dos sistemas do KAUPLUS;
Fazer uso de brechas de segurança ou burlar mecanismos de autenticação do KAUPLUS, do FACEBOOK, dos MEIOS DE PAGAMENTO ou de outros fornecedores de software, hardware ou infraestrutura do KAUPLUS;
Evitar, burlar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou contornar qualquer medida tecnológica ou não de segurança implementada pelo KAUPLUS ou por qualquer de seus fornecedores de software, hardware ou infraestrutura;
Utilizar todo e qualquer elemento da plataforma do KAPLUS com propósito comercial sem o expresso consentimento por escrito do KAUPLUS;
Tentar decifrar, descodificar, descompilar ou fazer engenharia reversa em qualquer software ou sistema utilizado para prover o site do KAUPLUS (http://www.kauplus.com.br) e todos as suas áreas, ou a plataforma do KAPLUS dentro do FACEBOOK;
Interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário à plataforma do KAUPLUS ou ao site do KAPLUS (http://www.kauplus.com.br através) de, mas não se limitando a, envio de vírus, sobrecarga dos servidores do KAUPLUS ou envio de spam;
Encorajar que qualquer indivíduo infrinja qualquer uma das proibições existentes nestes TERMOS DE USO.

6. Da relação com VENDEDORES e COMPRADORES

6.1. O KAUPLUS não é parte em nenhum acordo ou relação entre VENDEDORES e COMPRADORES e nem entre VENDEDORES ou COMPRADORES com os MEIOS DE PAGAMENTO.

6.2. O COMPRADOR concorda e assume que ele (e não o KAUPLUS) é o responsável por avaliar e aceitar os termos que governam a relação dele com VENDEDORES ou com os MEIOS DE PAGAMENTO.

6.3. Ao permitir que o KAUPLUS acesse suas informações existentes no FACEBOOK, o VENDEDOR e/ou COMPRADOR está ciente de que o KAUPLUS irá acessar, armazenar (se necessário) e disponibilizar qualquer conteúdo ou mídia que ele permitiu através da plataforma de Social Commerce do KAUPLUS.

7. Da remuneração pelos serviços

7.1. Durante o período em que o KAUPLUS estiver em fase “Beta”, o VENDEDOR não precisará pagar ao KAUPLUS valor mensal ou comissão sobre as vendas que efetivar. Quando o KAUPLUS deixar a fase “Beta”, no entanto, poderá haver um modelo de cobrança pelo uso da plataforma de Social Commerce, sendo responsabilidade do VENDEDOR continuar ou descontinuar o uso dos serviços oferecidos.

7.2. Mesmo na ocasião de estar o VENDEDOR isento do pagamento de taxas, mensalidades ou comissões para o KAUPLUS, o VENDEDOR deverá arcar com as taxas impostas pelos MEIOS DE PAGAMENTO para o processamento de suas transações.

7.3. O processamento da operação pelos MEIOS DE PAGAMENTO servirá como confirmação de efetivação do negócio entre VENDEDOR e COMPRADOR.

7.4. O KAUPLUS poderá modificar as condições e valores cobrados pelos serviços a qualquer tempo, sendo que tais alterações somente serão aplicáveis após a notificação do VENDEDOR, pela forma descrita nestes TERMOS DE USO para as comunicações.

7.5. O não pagamento por quaisquer dos serviços não gratuitos prestados pelo KAUPLUS implicará na suspensão do cadastro do VENDEDOR na plataforma do KAUPLUS.

8. Dos MEIOS DE PAGAMENTO

8.1. Os MEIOS DE PAGAMENTO atualmente validados para o processamento dos pagamentos das vendas do VENDEDOR no KAUPLUS são os seguintes:

PayPal: Todo processamento de pagamento através deste MEIO DE PAGAMENTO está sujeito aos seus próprios termos e tarifas. Mais informações e termos estão disponíveis em http://www.paypal.com.br.

8.2. O KAUPLUS não se responsabiliza pelos termos e condições exigidos pelos MEIOS DE PAGAMENTO, sendo responsabilidade do VENDEDOR e/ou COMPRADOR a observância e atendimento dos mesmos.

9. Abrangência e vigência

9.1. Os serviços prestados pelo KAUPLUS estão disponíveis apenas para o território brasileiro.

9.2. Os serviços serão prestados por tempo indeterminado, desde que atendidas todas as condições destes TERMOS DE USO além das outras políticas de uso do KAUPLUS, do FACEBOOK, dos MEIOS DE PAGAMENTO e da legislação vigente.

9.3. A prestação de serviços poderá ser encerrada a qualquer tempo, por solicitação de qualquer das partes, atendendo ao disposto nestes TERMOS DE USO quanto às comunicações, ficando resguardado o direito do KAUPLUS ao recebimento de valores correspondentes a serviços já prestados.

10. Disposições gerais

10.1. As comunicações entre VENDEDORES ou COMPRADORES e o KAUPLUS deverão ser feitas através do site http://www.kauplus.com.br/contato.

10.2. Em caso de descumprimento das disposições deste termo, o KAUPLUS poderá suspender os serviços ou até mesmo cancelar definitivamente o cadastro do VENDEDOR ou COMPRADOR, sem aviso prévio ou qualquer direito a indenização.

10.3. O KAUPLUS não garante níveis de serviço, podendo o sistema apresentar instabilidades ou ficar temporariamente indisponível, por sua culpa ou de terceiros, sendo que a ocorrência de tal fato não dá qualquer direito a indenização aos VENDEDORES, COMPRADORES, MEIOS DE PAGAMENTO ou terceiros.

10.4. A aceitação destes TERMOS DE USO e a utilização dos sistemas e ferramentas do KAUPLUS não implicam em transferência de direitos de qualquer natureza sobre o software, hardware ou quaisquer outros recursos que o KAUPLUS utilize na prestação dos serviços.

10.5. O KAUPLUS protegerá os dados pessoais dos VENDEDORES e COMPRADORES e os dados das transações, sem, contudo, garantir que os mesmos serão imunes à ataques de terceiros que violem as medidas de segurança aplicadas, não sendo o KAUPLUS responsável por eventuais prejuízos decorrentes de tais acessos.

10.6. Quanto aos seus dados pessoais e outros relacionados à utilização dos sistemas, o VENDEDOR concorda que o KAUPLUS poderá compartilhá-los com os MEIOS DE PAGAMENTO e/ou outros, sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los à autoridade pública que os requisitar.

10.7. Os VENDEDORES ou COMPRADORES não poderão acessar os sistemas e bancos de dados do KAUPLUS por outros meios que não os disponibilizados explicitamente nos aplicativos e ferramentas, abstendo-se de utilizar qualquer equipamento ou software na tentativa de interferir em sua operação ou de usá-lo para finalidades diversas das previstas nestes TERMOS DE USO. Quaisquer acessos não autorizados, efetivos ou tentados, caracterizam o descumprimento destes TERMOS DE USO, ficando resguardados os direitos do KAUPLUS em buscar a reparação das perdas e danos que possa sofrer.

10.8. Os VENDEDORES e COMPRADORES deverão tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir acessos não autorizados aos sistemas do KAUPLUS, protegendo adequadamente suas credenciais, chaves de acesso e/ou senhas, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares, spywares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os do KAUPLUS.

10.9. Os VENDEDORES e COMPRADORES são os únicos responsáveis por todos os atos praticados nos e/ou através dos sistemas do KAUPLUS com a utilização de seus dados de acesso.

10.10. O VENDEDOR não poderá usar o nome KAUPLUS ou outros assemelhados, bem como não poderá, de qualquer forma, comprometer a imagem do KAUPLUS e/ou das empresas relacionadas aos serviços aqui descritos.

10.11. O KAUPLUS não pode ser responsabilizado pelos custos ou riscos do negócio praticado entre VENDEDOR e COMPRADOR, sendo meramente um meio para divulgação das ofertas do VENDEDOR.

10.12. O KAUPLUS não possui nenhuma gerência sobre as ofertas, não controlando estoques, disponibilidades, fretes ou prazos de entrega, valores anunciados ou outras condições do negócio, devendo o VENDEDOR estipular tais condições com clareza e cumpri-las fielmente.

10.13. O VENDEDOR deverá atender a todas as reclamações de COMPRADORES que receber, assumindo a responsabilidade pelos atos dos negócios decorrentes de suas ofertas e tomando imediatamente as providências necessárias para solução dos problemas.

10.14. O VENDEDOR deverá disponibilizar aos COMPRADORES os termos e condições de uso de sua loja virtual no KAUPLUS, que deverão obedecer às disposições destes TERMOS DE USO, do FACEBOOK, dos MEIOS DE PAGAMENTO e da legislação em vigor.

10.15. O KAUPLUS poderá modificar as condições destes TERMOS DE USO, sendo que a nova versão passará a vigorar 5 (cinco) dias após a comunicação aos VENDEDORES de seu novo conteúdo. Em caso de não concordância por parte do VENDEDOR, o mesmo deverá comunicar tal decisão para que seja feito o cancelamento de seu cadastro no KAUPLUS, sendo que a sua não manifestação neste prazo implicará na concordância com a nova versão.

11. Foro

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por estes TERMOS DE USO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.